Diário do Govêrno n.º 198/1911, Série I de 1911-08-25

Proclamação declarando eleito Presidente da Republica o cidadão Manuel de Arriaga

Approvando o programma das escolas infantis

Approvando o regulamento do ensino primario

Approvando o regulamento das Faculdades de Medicina das Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto

Declarando de utilidade publica urgente a expropriação de um terreno no concelho de Anadia para alargamento do cemiterio da freguesia da Moita

Regulando as disposições legaes existentes sobre a obrigatoriedade da vacinação e revacinação anti-variolica

Approvando o regulamento para a concessão de soccorros da assistencia publica em Lisboa

Mandando que junto á instituição Casas de Trabalho seja criada uma outra instituição denominada Refugio e destinada a albergar provisoriamente os indigentes que a policia encontrar abandonados ou mendigando

Circular aos conservadores do registo civil acêrca do serviço de declarações de nascimento e de obito

Portaria de 21 de agosto, esclarecendo algumas disposições do decreto que criou a Tutoria da Infancia e a Federação Nacional dos amigos e defensores das crianças

Decreto de 23 de agosto, cedendo a uma corporação, para ser applicado a determinados serviços, um edificio situado no districto de Castello Branco

Decreto de 23 de agosto, cedendo a uma corporação, para ser applicado a determinados serviços, um edificio situado no districto de Braga

Decreto de 23 de agosto, cedendo a uma corporação, para ser applicado a determinados serviços, um edificio situado no districto de Leiria

Decreto de 23 de agosto, cedendo a uma corporação, para ser applicado a determinados serviços, um edificio situado no districto de Coimbra

Decreto de 23 de agosto, cedendo a uma corporação, para ser applicado a determinados serviços, um edificio situado no districto do Porto

Decreto de 23 de agosto, cedendo a uma corporação, para ser applicado a determinados serviços, um edificio situado no districto de Vianna do Castello

Decreto de 23 de agosto, cedendo a uma corporação, para ser applicado a determinados serviços, um edificio situado no districto de Coimbra

Decreto de 23 de agosto, cedendo a uma corporação, para ser applicado a determinados serviços, um edificio situado no districto de Lisboa

Decreto de 23 de agosto, cedendo a uma corporação, para ser applicado a determinados serviços, um edificio situado no districto de Aveiro

Decreto de 23 de agosto, cedendo a uma corporação, para ser applicado a determinados serviços, differentes edificios situados no districto de Aveiro

Ordem do Exercito n.º 15 (1.ª serie), referida a 5 de agosto

Decreto de 20 de agosto, abolindo o direito de jubilação dos professores de ensino primario e secundario nas colonias

Portaria de 23 de agosto, mandando criar uma commissão especial denominada Commissão dos Melhoramentos da Figueira da Foz

Decreto de 19 de agosto, approvando a organização do Instituto Superior de Agronomia