Diário do Govêrno n.º 198/1913, Série I de 1913-08-25

Nova publicação da lei que revogou a disposição do n.º 3.º do artigo 149.º do Código Civil, inserta erradamente sob o n.º 91 no Diário de 15 de Agosto

Decreto de 16 de Agosto, resolvendo o recurso n.º 14321, sôbre matéria de contribuìções

Decreto de 16 de Agosto, resolvendo o recurso n.º 13986, sôbre matéria de contribuìções

Decreto de 16 de Agosto, resolvendo o recurso n.º 14367, sôbre matéria de contribuìções

Decreto de 16 de Agosto, resolvendo o recurso n.º 14380, sôbre matéria de contribuìções

Decreto de 16 de Agosto, resolvendo o recurso n.º 14200, sôbre matéria de contribuìções

Decreto de 16 de Agosto, resolvendo o recurso n.º 11966, sôbre matéria de contribuìções

Decreto de 16 de Agosto, resolvendo o recurso n.º 13955, sôbre matéria de contribuìções

Decreto n.º 85, regulamentando os uniformes dos oficiais, guardas-marinhas e aspirantes da armada

Nova publicação da lei sôbre a criação da Junta autónoma das obras do pôrto do Funchal, inserta erradamente sob o n.º 90 no Diário de 13 de Agosto

Nova publicação da lei que mandou inscrever no orçamento do Ministério do Fomento uma verba destinada às escolas profissionais especiais de agricultura, inserta erradamente sob o n.º 92 no Diário de 18 de Agosto

Decreto n.º 87, organizando a Escola Profissional de Arboricultura e Horticultura Macedo Pinto

Decreto n.º 88, autorizando a importação de 6000000 quilogramas de trigo exótico no distrito do Funchal, durante o actual ano cerealífero

Decreto de 16 de Agosto, colocando na situação de agregado o pessoal técnico pertencente aos serviços de agricultura extintos

Decreto n.º 89, aprovando o regulamento orgânico da Direcção de Obras Públicas do Estado da Índia, anexo ao mesmo decreto

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 31, sôbre concessão de reforma aos oficiais dos quadros do ultramar

Decreto n.º 90, definindo a situação em que devem ser considerados os indivíduos que desempenham a regência interina de turmas ou cursos paralelos ou o serviço de substituìções provisórias nos liceus