Diário do Govêrno n.º 198/1914, Série I de 1914-10-27

Decreto n.º 978, mandando pôr em vigor o regulamento para a execução da lei de 30 de Junho de 1914, relativa a emigração
Regulamento a que se refere o supracitado decreto

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 951, de 14 de Outubro, relativo à regulamentação do trabalho dos indígenas nas colónias portuguesas

Decreto n.º 979, fixando os vencimentos do juiz municipal de Pondá

Decreto n.º 980, criando na província de Cabo Verde uma brigada de agrimensura

Decreto n.º 981, mandando aplicar às províncias ultramarinas o regulamento sôbre instalações eléctricas aprovado para a metrópole por decreto de 23 de Junho de 1913

Decreto n.º 982, autorizando o Govêrno a abrir concurso para adjudicação do serviço de carreiras de navegação para as ilhas adjacentes, colónias portuguesas e Brasil, e estabelecendo as bases do referido concurso

Decreto n.º 983, determinando que o comandante da secção da guarda fiscal do Círculo Aduaneiro de S. Tomé e Príncipe seja um oficial subalterno do exército da metrópole