Diário do Govêrno n.º 198/1929, Série I de 1929-08-29

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Sande (S. Martinho), concelho de Guimarães

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia do Espinhal, concelho de Penela

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vide, concelho de Seia

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de S. Pedro, da vila e concelho de Trancoso

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Aldoar, do bairro ocidental do Pôrto

Estabelece só ser permitido no rio Douro o uso do chinchorro ou artes semelhantes, de 25 de Junho a 23 de Março, quando se observem as determinações exaradas no presente diploma

Determina que fiquem subordinados à Inspecção de Sanidade Escolar e Educação Física do Ministério da Instrução Pública os serviços médico-pedagógicos e de higiene escolar das escolas agrícolas e do ensino industrial e comercial a que se referem os decretos n.os 4815 e 6167

Rectificações ao decreto n.º 17149, que altera as composições dos cursos dos Institutos Superiores de Comércio de Lisboa e Pôrto