Rectificações aos decretos n.os 22480 e 23035, que determinam que sejam abertos concursos para a adjudicação em conjunto da nova concessão do couto mineiro do Cabo Mondego, no concelho da Figueira da Foz, e das instalações mineiras e fabris a êle anexas
Autoriza a utilização da parte complementar da verba orçamental destinada à construção de duas casas no farol do Arnel e altera a respectiva rubrica, a fim de se construírem quatro casas