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Diário do Govêrno n.º 198/1936, Série I de 1936-08-24
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Diário do Govêrno n.º 198/1936, Série I de 1936-08-24
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8 de 8 resultados
Decreto-Lei n.º 26917
Introduz várias alterações no decreto-lei n.º 24402, que promulga o horário de trabalho nos estabelecimentos comerciais e industriais
Emitente:
Presidência do Conselho
Decreto-Lei n.º 26918
Modifica alguns artigos do Estatuto Judiciário
Emitente:
Ministério da Justiça
Decreto n.º 26919
Abre um crédito destinado a fazer face à despesa com o lançamento dos adicionais para a Junta Autónoma da ria e barra de Aveiro
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 26920
Abre um crédito destinado à aquisição de retratos da plêiade vintista e outros desenhos para o museu do Palácio da Assemblea Nacional
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 26921
Reforça várias verbas do orçamento da Administração Geral dos Correios e Telégrafos e permite a aplicação sem a dedução de 10 por cento de diversas dotações
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos
Decreto-Lei n.º 26922
Simplifica o processo de licenciamento das instalações eléctricas estabelecidas em casas e recintos de espectáculos
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional
Decreto n.º 26923
Introduz algumas alterações no orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 26924
Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações do Instituto Industrial de Lisboa
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional
Presidência do Conselho
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