Diário do Govêrno n.º 198/1945, Série I de 1945-09-05

Fixa os preços das análises a efectuar no laboratório da Direcção Geral das Alfândegas

Transfere uma verba para refôrço de duas dotações inscritas nos artigos 101.º e 104.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Dá nova redacção ao artigo 91.º do decreto n.º 12209, que regula a concessão de passagens, licenças e outros abonos aos funcionários ou empregados, civis e militares, ao serviço das províncias ultramarinas - Insere diversas disposições de carácter legislativo - Revoga os artigos 75.º do decreto n.º 20260 e 17.º do decreto n.º 31314

Restabelece o regime da liberdade de transacção do enxôfre, nos termos em que vigorava anteriormente à publicação da portaria n.º 10832

Abre um crédito destinado a ocorrer a várias despesas da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Transfere uma verba para ocorrer aos encargos com a renda da casa da 8.ª brigada móvel do plantio da vinha, da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Transfere uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério