Diário do Governo n.º 198/1969, Série I de 1969-08-25

Cria no Ministério do Ultramar, com carácter eventual, na dependência e sob a orientação do presidente do Conselho Superior de Fomento Ultramarino, o Gabinete do Plano de Desenvolvimento da Região do Cunene, abreviadamente designado por Gabinete do Plano do Cunene, com o fim de empreender, promover e coordenar toda a actividade relacionada com o aproveitamento dos recursos hídricos das bacias dos rios Cunene e Cuvelai

Regula a prestação de estágios para a formação pedagógica dos professores do 1.º ao 9.º grupos do ensino liceal

Regula a prestação de estágios para a formação pedagógica dos professores do 1.º ao 11.º grupos do ensino técnico profissional - Revoga o capítulo XV do Decreto n.º 37029 e o artigo 2.º do Decreto n.º 43231