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Diário do Governo n.º 198/1975, 1º Suplemento, Série I de 1975-08-28
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Diário do Governo n.º 198/1975, 1º Suplemento, Série I de 1975-08-28
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Decreto n.º 438/75
, de 16 de Agosto, que aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento da Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços e define as suas atribuições
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Decreto-Lei n.º 469-A/75
Transforma a empresa Transportes Aéreos Portugueses, S. A. R. L., em Transportes Aéreos Portugueses (TAP)
Emitente:
Ministério dos Transportes e Comunicações
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Ministério dos Transportes e Comunicações
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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