Diário da República n.º 198/1980, Série I de 1980-08-28

Aprova e põe em execução o Regulamento de Continências e Honras Militares (revoga o Decreto n.º 26381, de 29 de Fevereiro de 1936)

Altera os quadros da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e dos serviços seus dependentes, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho

Equipara a chefe de divisão o cargo de chefe dos Serviços Económicos do Fundo de Abastecimento

Aprova o Regulamento de Uniformes dos Mestres e Guardas Florestais