Exonera do cargo de vice-presidente do conselho de gerência da INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, E. P., o engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral e nomeia o mesmo vogal do conselho directivo do Instituto do Investimento Estrangeiro, funções que exercerá em comissão de serviço
Autoriza a Direcção-Geral da Contabilidade Pública a celebrar contrato com a REGISCONTA - Máquinas Registadoras e de Escritório, S. A. R. L., para o aluguer de 1 minicomputador pela importância de 4726386$00
Extingue o lugar de técnico auxiliar constante do mapa anexo à Portaria n.º 271/82, de 13 de Março, e cria em sua substituição 1 lugar de agente técnico agrícola principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe
Introduz alterações à Portaria n.º 317/80, de 6 de Junho (reorganiza os quadros de pessoal administrativo dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário e das escolas do magistério primário)