Diário da República n.º 198/1987, Série I de 1987-08-29

Descongela a admissão de pessoal docente no Instituto Politécnico de Faro

Estabelece a isenção do imposto do selo para as cessões de crédito emergentes de operações bancárias, sendo estas anteriores a 31 de Dezembro de 1986

Considera afecto à Direcção-Geral da Administração Pública o pessoal da ex-Secretaria de Estado da Administração Pública (ex-SEAP) que, nos termos da Portaria n.º 603/87, de 15 de Julho, seria integrado no mapa I anexo ao diploma até que seja definida legalmente a solução orgânica mais adequada para as oficinas gráficas do extinto Centro de Informação Científica e Técnica da Reforma Administrativa (CICTRA)

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de director de serviços da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais, da Comissão de Coordenação da Região Centro

Aprova o plano de estudos da variante de Educação Física do curso de professores do ensino básico da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Cria na Escola de Mestrança e Marinhagem (EMM) o curso básico de combate a incêndios

Cria na Escola de Mestrança e Marinhagem (EMM) o curso de aperfeiçoamento de contramestre

Cria na Escola de Mestrança e Marinhagem (EMM) o curso de aperfeiçoamento de condução de geradores de vapor e turbinas