Institui dois programas sectoriais denominados Programa Integrado de Tecnologias de Informação e Electrónica (PITIE) e Programa de Desenvolvimento das Industrias de Bens de Equipamento (PRODIBE)
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Comendinha e Comenda Grande» situadas na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo