Diário da República n.º 198/1989, Série I de 1989-08-29

Criação da freguesia de Chainça no concelho de Leiria

Criação da freguesia de Ilha no concelho de Pombal

Criação da freguesia de Borda do Campo no concelho da Figueira da Foz

Criação da freguesia de Cantar-Galo no concelho da Covilhã

Criação da freguesia de Enxames no concelho do Fundão

Cria a Subdelegação Aduaneira de Bemposta, dependente da Delegação Aduaneira de Miranda do Douro

Altera o quadro anexo à Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril

Institui dois programas sectoriais denominados Programa Integrado de Tecnologias de Informação e Electrónica (PITIE) e Programa de Desenvolvimento das Industrias de Bens de Equipamento (PRODIBE)

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Fixa os preços de referência para a campanha vinícola de 1989-1990

Fixa os preços de orientação dos vinhos de mesa para a campanha de 1989-1990

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Hospital» situada na freguesia de Monte do Trigo, concelho de Portel

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Comendinha e Comenda Grande» situadas na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo

Fixa as taxas da tabela n.º 6 anexa ao Código da Propriedade Industrial devidas pelos diversos actos previstos na Lei n.º 16/89, de 30 de Junho

Aprova os planos curriculares dos ensinos básico e secundário

Altera o plano de estudos do curso superior de Gestão leccionado no Instituto Superior de Administração e Gestão

Homologa os Estatutos da Universidade do Minho

Aprova o Regulamento das Provas de Concurso de Pessoal Docente da Escola Nacional de Saúde Pública. Revoga a Portaria n.º 284/73, de 18 de Abril