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Diário da República n.º 198/1991, Série II de 1991-08-29
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Diário da República n.º 198/1991, Série II de 1991-08-29
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10 de 10 resultados
Acórdão n.º 80/91
Emitente:
Tribunal Constitucional
Despacho n.º 81/91
Emitente:
Ministério da Indústria e Energia
Despacho n.º 41/91
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional
Despacho n.º 130/ME/91
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Portaria n.º 284/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 285/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 286/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 287/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 288/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
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Ministério da Indústria e Energia
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional
Tribunal Constitucional
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