Diário da República n.º 198/1993, Série I-A de 1993-08-24

Torna público ter a Gâmbia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 16 de Abril de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 18 de Dezembro de 1979

Altera o Decreto-Lei n.º 62/91, de 1 de Fevereiro (actualiza a regulamentação sobre certas substâncias de efeito hormonal, revogando o Decreto-Lei n.º 367/88, de 15 de Outubro)

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Saúde

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

Aprova a orgânica do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde

Fixa a remuneração dos docentes aposentados que se mantêm obrigatoriamente em funções