Diário da República n.º 198/1995, Série I-B de 1995-08-28

Altera o Despacho Normativo n.º 344/94, de 16 de Maio (cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de assessor principal, contingentado nos serviços centrais, a extinguir quando vagar)

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Conservação da Natureza

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Moita da Vaca e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Quinta da Moita da Vaca, Quinta do Canhoto, Quinta da Paredade, Fornos, Serra» e outros, sitos nas freguesias de Rioades e Paredes da Beira, município de São João da Pesqueira

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Perescuma, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades de Perescuma e Cega» e outras, sitos na freguesia de São Vicente do Pigeiro, município de Évora

Renova, por um período de 20 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Místicas, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade das Místicas», sito na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Palmeira, Ravasqueira e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Palmeira, Ravasqueira, Coelhas e Gafanhão» e outras, sitos na freguesia e município de Arraiolos

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Zambujal do Conde, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Zambujal do Conde 1 e 2», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Monte da Silveira, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Monte da Silveira», sito na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Almargem e anexas, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Agroal, Serrinha e Almargem», sitos na freguesia de São Pedro de Gafanhoeira, município de Arraiolos

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Fuzeira e Álamo e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Fuzeira e Álamo, Nogueiras, Montinho e Travassos e Nogueira», sitos na freguesia de Rio de Moinhos, município de Borba

Aprova e divulga as vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição nos estabelecimentos não integrados de ensino superior universitário, particular e cooperativo em 1995

Aprova e divulga as vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição nos estabelecimentos de ensino superior politécnico, particular e cooperativo em 1995-1996

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Regulamento de Segurança contra Incêndios em Parques de Estacionamento Cobertos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/95, de 8 de Abril

No caso de reestruturação dos serviços, não são devidos emolumentos pela concessão do visto à transição do pessoal que mantenha nos novos quadros a mesma categoria e situação jurídico-funcional ou se dela não resultar qualquer alteração de abonos