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Diário da República n.º 198/1996, Série II de 1996-08-27
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Diário da República n.º 198/1996, Série II de 1996-08-27
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Despacho n.º 321/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 334/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-118/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-119/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-120/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-121/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-122/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-123/96-XII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-124/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-134/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 142/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 141/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 138/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 139/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 140/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º SED/054/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos
Despacho n.º SED/055/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos
Despacho n.º SED/056/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos
Declaração
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho Conjunto n.º 184/ME/MC/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 135/MDN/96
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
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Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Educação
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos
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