Diário da República n.º 198/2002, 1º Suplemento, Série I-B de 2002-08-28

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2002, que aprova a minuta do contrato da concessão da concepção, projecto, construção, aumento do número de vias, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados, designada por Concessão SCUT do Grande Porto, a que se referem as alíneas d) do n.º 1 e d) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 267/97, de 2 de Outubro, a celebrar entre o Estado Português e a LUSOSCUT do Grande Porto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 28 de Agosto de 2002