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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designação para exercer o cargo de Diretor Nacional do SEF - cargo de direção superior do 1.º grau, o licenciado Carlos Alberto Matos Moreira
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Prorroga até 31 de outubro o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2017, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e republicado pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto
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