Diário do Govêrno n.º 199/1917, Série I de 1917-11-15

Decreto n.º 3550, transferindo dentro do orçamento do Ministério da Guerra para o ano económico de 1917-1918 a quantia de 1000$00, destinada a reforçar a verba consignada a «Despesas de justiça, tribunais e estabelecimentos penais militares»

Decreto n.º 3551, autorizando o Govêrno a despender, pelo Ministério de Instrução Pública, até a quantia de 6000$00, em subsídios a instituìções de carácter privado que mantenham escolas e abrindo um crédito especial para pagamento dos referidos subsídios

Decreto n.º 3552, determinando que possam efectuar-se na Escola da Arte de Representar exames singulares de francês como habilitação exigida para a matrícula no 2.º ano da mesma Escola e inserindo mais disposições relativas ao mesmo assunto

Decreto n.º 3553, criando na cidade de Leiria um museu regional de obras de arte, arqueologia e numismática