Rectificações ao programa dos concursos para admissão e promoção nos quadros do serviço interno das alfândegas, publicado no Diário n.º 195, de 9 de Setembro de 1918
Decreto n.º 4801, autorizando o Govêrno a tomar as medidas que lhe forem propostas pelo Conselho Superior de Minas com o fim de aumentar a produção de combustíveis minerais no país
Portaria n.º 1509, autorizando a Companhia Seguradora Vitalidade, com sede em Lisboa, a constituir-se definitivamente e a explorar determinados ramos de seguros
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