Diário do Govêrno n.º 199/1935, Série I de 1935-08-28

Rectificação ao anexo I do decreto n.º 25592, que promulga o regulamento para o exercício da profissão de mergulhador

Altera para 15 de Setembro a data da abertura da caça

Fixa a data em que deve começar a ser contado o prazo para as comissões encarregadas de exames de livros para o ensino secundário apresentarem os seus pareceres

Determina que a idoneidade para a regência de postos de ensino primário seja comprovada, pelos indivíduos que não fôrem habilitados com o Exame de Estado do magistério primário, por meio da aprovação nas respectivas provas de aptidão