Diário do Governo n.º 199/1946, Série I de 1946-09-03

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito na colónia de Moçambique destinado a ocorrer aos encargos com a reorganização parcial dos serviços meteorológicos

Autoriza os governadores das colónias da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Macau e o governador geral da colónia de Angola a abrirem créditos para reforço de várias verbas inscritas nos respectivos orçamentos

Reforça a dotação inscrita na alínea b) do n.º 4) do artigo 247.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da colónia da Guiné

Abre créditos na colónia de Angola destinados a ocorrer a determinadas despesas