Diário do Governo n.º 199/1965, Série I de 1965-09-03

Às tabelas de inaptidão e de incapacidade para o serviço da Armada, aprovadas pelo Decreto n.º 45162

Prorroga por um ano a validade do concurso para secretários de finanças de 2.ª classe, conforme a lista inserta no Diário do Governo n.º 184, 2.ª série, de 6 de Agosto de 1962

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 40422, que reorganiza a Escola Central de Sargentos - Revoga o § único do artigo 14.º e o artigo 41.º do Decreto n.º 40423

Prorroga por 90 dias o prazo estabelecido no artigo 37.º do Decreto n.º 46349, que promulga o Regimento da Junta Nacional da Educação