Diário da República n.º 199/1986, Série I de 1986-08-30

Contas relativas a 1985

Cria um lugar de técnico superior principal no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social (DGCS)

Concede descontos no preço dos serviços «expresso» e das carreiras de alta qualidade aos portadores do «Cartão Jovem»

Determina que os encargos com as obras transitadas de 1985 e cuja responsabilidade total passe a ser das instituições do ensino superior passem a ser satisfeitos pelas respectivas dotações do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central

Aprova o quadro do pessoal da carreira de investigação científica do Museu e Laboratório Mineralógico e Geológico anexo à Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Dá nova redacção à alínea c) do n.º 3 do Despacho Normativo n.º 229/82, de 26 de Outubro (estabelece normas relativas à contagem de tempo de serviço prestado por docentes da educação pré-escolar, do ensino primário, das escolas normais de educadores de infância, das escolas do magistério primário e da Telescola)

Altera o quadro do pessoal do Museu, Laboratório e Jardim Botânico, anexo à Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Sujeita a medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, a área do plano geral de urbanização de Murça

Dá nova redacção ao n.º 202.9.12 do grupo 202 - Indústrias de Lacticínios da tabela de classificação dos estabelecimentos industriais, da Portaria n.º 24223, de 4 de Agosto 1969

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4042 contos