Diário da República n.º 199/1990, Série I de 1990-08-29

Autoriza o Governo a legislar sobre isenção de sisa em relação às empresas que procedam a actos de cooperação ou concentração

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Octávio Roma de Albuquerque do cargo de representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa em Estrasburgo

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Leal da Costa Lobo do cargo de representante permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais em Genebra

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Sérgio Alexandre Aires Trindade de Sacadura Cabral do cargo de embaixador de Portugal em Moscovo

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Octávio Roma de Albuquerque para o cargo de representante permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais em Genebra

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António de Oliveira Pinto da França para o cargo de embaixador de Portugal em Bona

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Inácio José de Araújo Rebelo de Andrade para o cargo de embaixador de Portugal em Lima

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Paulo de Morais Alves Machado para o cargo de embaixador de Portugal em Otava

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Gonçalo Aires de Santa Clara Gomes para o cargo de representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa em Estrasburgo

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António Leal da Costa Lobo para o cargo de embaixador de Portugal em Moscovo

De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 38510950 contos

Altera o regulamento relativamente à protecção dos animais em transporte internacional