Incumbe o Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI) de proceder ao levantamento e caracterização, no âmbito da administração central, das funções exercidas pelo Estado
Aprova a constituição de um agrupamento de entidades adjudicantes para efeitos de desenvolvimento do Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu