Diário da República n.º 199/2005, Série I-B de 2005-10-17

Cria a zona de caça municipal de Mogadouro e Vilar do Rei, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Produtores Florestais Agrícolas Tradicionais e Ambientais (processo n.º 4079-DGRF)

Cria a zona de caça municipal da Lura Além da Ribeira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores A Lura de Além da Ribeira (processo n.º 4015-DGRF)

Anexa à zona de caça turística concessionada pela Portaria n.º 868/99, de 8 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 491/2001, de 11 de Maio, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcoutim e de Pereiro, município de Alcoutim

Cria a zona de caça municipal de Montemuro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Pinheiro (processo n.º 4070-DGRF)

Cria a zona de caça municipal de Mértola, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Mértola (processo n.º 4071-DGRF)

Cria a zona de caça municipal dos Meios, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Meios (processo n.º 4111-DGRF)

Cria a zona de caça municipal de Penamacor I (processo n.º 4114-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Penamacor

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Apostiça (processo n.º 1468-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Castelo, município de Sesimbra

Concessiona, por um período de 12 anos, a João Manuel Gomes Comenda a zona de caça turística da Herdade da Torre (processo n.º 1169-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo

Cria a zona de caça municipal de Folhadosa, Torrozelo e Várzea (processo n.º 4121-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Folhadosa

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Praia de Mira (processo n.º 4152-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mira

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos

Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2006

Ratifica o Plano Director Municipal da Madalena