Diário da República n.º 199/2018, Série I de 2018-10-16

Altera a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice

Autoriza a realização da despesa relativa às atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo de 2018/2019

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2018, de 30 de agosto, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera a modalidade de aquisição do material circulante e do sistema de sinalização do Metro de Lisboa e autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à respetiva repartição de encargos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 30 de agosto

Alteração à Portaria n.º 68/2018, de 8 de março - INCM/Banco de Portugal

Determina que seja dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro nos processos e declarações para atos de nacionalidade requeridos ou declarados por cidadãos estrangeiros de nacionalidade venezuelana e residentes na República Bolivariana da Venezuela, sempre que for invocada pelos interessados situação de insuficiência económica

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Transportes de Passageiros - ANTROP e o STRUP - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal

Estudo sobre violência doméstica e de género na Região Autónoma dos Açores