Diário do Govêrno n.º 2/1916, Série I de 1916-01-05

Decreto n.º 2169, definindo a competência do provedor da Assistência de Lisboa relativamente ao movimento dos internados nos estabelecimentos dependentes da Provedoria

Decreto n.º 2170, autorizando a Misericórdia de Alcáçovas a elevar o vencimento de alguns empregados do seu hospital

Decreto n.º 2171, abrindo um crédito especial para pagamento dos vencimentos de funcionários separados do serviço

Portaria n.º 547, mandando pagar a garantia de juros relativa à exploração da linha férrea de Salamanca à fronteira de Portugal, no segundo semestre de 1915

Decreto n.º 2172, esclarecendo algumas disposições da lei de 23 de Julho de 1913, sôbre abôno de subsídios para construções escolares