Decreto n.º 5081, aprovando o quadro provisório e respectivos vencimentos anuais dos empregados do Sanatório Marítimo de Norte, situado na Praia de Valadares, concelho de Vila Nova de Gaia
Decreto n.º 5082, modificando o regulamento da Casa Pia de Lisboa, de 4 de Novembro de 1911, na parte que respeita à admissão de menores no mesmo estabelecimento