Torna público ter o Govêrno da Bulgária aderido à Convenção de Berna, revista em 13 de Novembro de 1908, relativa à protecção internacional das obras literárias e artistícas, e ao Protocolo adicional de 20 de Março de 1914
Torna público ter a República de Guatemala ratificado em 10 de Novembro de 1921 a Convenção Sanitária Internacional, assinada em Paris em 17 de Janeiro de 1912
Suprime o sêlo da taxa de $02(5) a datar de 1 de Janeiro de 1922 tanto para o serviço do continente como das ilhas dos Açôres - Determina a mudança na côr da impressão dos actuais selos de $60 - Fixa as taxas dos selos de porteado
Estabelece as condições de admissão ao curso especial de piano e harmonia para o magistério das Escolas Primárias Superiores das classes de música e canto coral
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Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 1.ª Repartição
Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telegrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Postal - 1.ª Divisão
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - 1.ª Divisão
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