Diário do Govêrno n.º 2/1936, Série I de 1936-01-03

Exonera o licenciado em matemática Pedro Teotónio Pereira de Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social e nomeia para exercer interinamente as referidas funções o Doutor João Pinto da Costa Leite, Sub-Secretário de Estado das Finanças

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

Torna público ter o Govêrno Chinês ratificado a Convenção para a melhoria da situação dos feridos e doentes nos exércitos em campanha e a Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, assinadas em Genebra a 27 de Julho de 1929

Declaração de ter sido autorizado o reforço de uma verba do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizado o reforço de uma verba do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declara nula a portaria do govêrno da colónia de Cabo Verde n.º 1115, por contrariar as disposições do decreto n.º 25823, que instituíu o Grémio dos Comerciantes de Combustíveis de S. Vicente de Cabo Verde