Diário do Govêrno n.º 2/1941, Série I de 1941-01-03

Rectificação ao decreto n.º 31001, que rescinde o contrato de concessão para a construção e exploração do prolongamento da linha férrea de Cascais à Praia do Guincho, firmado entre o Govêrno e a Sociedade Comercial Financeira, Limitada

Regula o abastecimento de batata às cidades de Lisboa e Pôrto

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 51019