Diário do Governo n.º 2/1976, Série I de 1976-01-03

Introduz alterações no Estatuto do Oficial da Força Aérea, aprovado pelo Decreto n.º 377/71

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 291, de 18 de Dezembro de 1975

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Café, 1968

Introduz alterações no regulamento de tarifas da APDL