Diário da República n.º 2/1979, Série I de 1979-01-03

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 270/78, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1978

Estabelece a fixação de preços de que faça parte uma componente de natureza fiscal

Prorroga, até 31 de Março de 1979, o prazo de intervenção do Estado na Companhia Agrícola da Barrosinha, S. A. R. L.

De ter sido rectificado o Decreto n.º 112/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 27 de Outubro de 1978

Estabelece a competência territorial dos centros de observação e acção social

Estabelece normas relativas à cortiça produzida nos prédios rústicos

Define as áreas onde se verifica significativa incidência de bócio