Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 47/78, de 21 de Março, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho, relativos à estrutura e competência do Departamento de Estudos e Planeamento
Dá nova redacção ao quadro IV anexo à Portaria n.º 225/84, de 11 de Abril, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia ministrado pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra