Diário da República n.º 2/1989, Série I de 1989-01-03

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 3158410 contos

Cria no quadro de pessoal da Administração do Porto de Sines (APS) os lugares necessários à integração do pessoal oriundo do Gabinete da Área de Sines

Regulamenta o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 413/87, de 31 de Dezembro (livros e documentos a que estão obrigadas as entidades utilizadoras dos serviços dos agentes desportivos praticantes)

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15601 contos