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Diário da República n.º 2/1997, Série II de 1997-01-03
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Diário da República n.º 2/1997, Série II de 1997-01-03
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Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 1/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º A-230/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-229/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-228/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-227/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-226/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-222/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Rectificação
Emitente:
Ministério da Economia - Secretaria-Geral
Despacho n.º 155/96
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 171/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Rectificação
Emitente:
Ministério da Economia - Secretaria-Geral
Rectificação
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
Louvor
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho
Despacho n.º 198/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 226/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 227/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 228/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 229/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 230/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 231/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 232/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Louvor
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho
Aviso
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional
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Ministério da Economia
Ministério da Economia - Secretaria-Geral
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
Ministério das Finanças
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho
Presidência do Conselho de Ministros
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