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Diário da República n.º 2/1998, Série II de 1998-01-03
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Diário da República n.º 2/1998, Série II de 1998-01-03
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Resolução n.º 1/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 2/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 155/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Despacho n.º 156/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Despacho n.º 157/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Despacho n.º 159/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral da Administração Pública
Declaração n.º 2/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho n.º 166/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 5/98
Emitente:
Ministério das Finanças
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Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Ministério das Finanças
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral da Administração Pública
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
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