Diário da República n.º 2/2020, Série I de 2020-01-03

Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público

Eleição para a Comissão Nacional de Eleições

Deslocação do Presidente da República a Moçambique

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Nova Zelândia, a 26 de novembro de 2019, assinado a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007