Diário da República n.º 2/2021, Série I de 2021-01-05

Altera a composição do Conselho de Concertação Territorial

Alarga a oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre

Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe Paulo João Lopes do Rego Vizeu Pinheiro

Torna público o depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas, aberta à assinatura em Saint-Denis, a 3 de julho de 2016