Diário do Govêrno n.º 20/1912, Série I de 1912-01-24

Decreto de 20 de Janeiro, fixando os quadros e os vencimentos do pessoal da Casa Pia de Évora

Decreto de 20 de Janeiro, fixando os quadros e os vencimentos do pessoal do Hospital Seixas Penetra, da freguesia de Vila Sêca de Poiares

Portaria de 22 de Janeiro, autorizando a Confraria do Santíssimo da freguesia dos Arcos a aplicar parte dum legado à construção do edifício para uma escola e à compra do respectivo mobiliário

Regulando o serviço de escrituração das receitas e despesas dos Caminhos de Ferro do Estado, da Exploração do pôrto de Lisboa e dos Serviços Florestais e Aquícolas

Aprovando a tabela dos valores mínimos para cobrança dos direitos ad valorem sôbre os géneros de exportação nacional no primeiro trimestre de 1912

Portaria de 2 de Janeiro, estabelecendo os casos em que serão pagos em ouro os vencimentos, despesas e abonos feitos aos funcionários e comissionados do Ministério dos Estrangeiros

Decreto de 13 de Janeiro, mandando que os professores de várias cadeiras da Escola de Guerra, do Instituto Superior Técnico e da Faculdade de Sciências da Universidade do Pôrto sejam agregados à comissão de verificação de resistência de pontes e construções metálicas, como vogais natos

Portaria de 23 de Janeiro, autorizando a transferência da propriedade de várias minas de antimónio e ouro, situadas no concelho de Gondomar

Decreto de 23 de Desembro de 1911, submetendo, ao regime de simples polícia florestal várias propriedades situadas no concelho de Alter do Chão

Decreto de 6 de Janeiro, ordenando a inclusão, por utilidade pública, no regime florestal parcial, de vários terrenos baldios pertencentes à Câmara Municipal de Alenquer