Diário do Govêrno n.º 20/1940, Série I de 1940-01-24

Ratificam os decretos-leis n.os 30098 e 30104

Autoriza a Câmara Municipal de Almada a ceder gratuitamente à Junta Central das Casas dos Pescadores uma faixa de terreno com destino à construção da Casa dos Pescadores da Caparica

Despacho ministerial respeitante à marcha e organização dos concursos a abrir pelos diversos serviços dependentes do Ministério

Declaração de ter sido autorizado o refôrço de uma verba inscrita no orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa no n.º 2) do artigo 15.º

Transfere a categoria de escrivão civil da Capitania do pôrto de Mossâmedes do grupo I-1 para o grupo H-2 da tabela anexa ao decreto n.º 29680