Manda adoptar novas letras destinadas a indicar, nos termos do § único do artigo 61.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 28211, a habilitação com cursos recentemente frequentados
Dá nova redacção ao último período da Portaria n.º 16966, que fixa a lotação para as messes dos oficiais, sargentos e marinhagem da Armada e constitui a direcção das mesmas
Manda abonar aos consulados de Portugal junto de vários países durante o corrente ano diversas quantias mensais, destinadas a ocorrer a despesas com material e expediente
Manda abonar durante o ano de 1959 às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais, destinadas a ocorrer ao pagamento de despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado
Manda abonar durante o ano de 1959 às embaixadas e legações de Portugal junto de diversos países várias quantias mensais, destinadas a ocorrer a despesas com material e expediente