Diário do Governo n.º 20/1959, Série I de 1959-01-24

Manda adoptar novas letras destinadas a indicar, nos termos do § único do artigo 61.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 28211, a habilitação com cursos recentemente frequentados

Dá nova redacção ao último período da Portaria n.º 16966, que fixa a lotação para as messes dos oficiais, sargentos e marinhagem da Armada e constitui a direcção das mesmas

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal assalariado das embaixadas e legações durante o ano de 1959

Manda abonar aos consulados de Portugal junto de vários países durante o corrente ano diversas quantias mensais, destinadas a ocorrer a despesas com material e expediente

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal assalariado dos consulados durante o ano de 1959

Manda abonar durante o ano de 1959 às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais, destinadas a ocorrer ao pagamento de despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado

Manda abonar durante o ano de 1959 às embaixadas e legações de Portugal junto de diversos países várias quantias mensais, destinadas a ocorrer a despesas com material e expediente

Altera a Portaria n.º 16656, que sujeita a manifesto a produção e comércio de figo industrial