De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 299, de 27 de Dezembro, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério das Finanças
Aprova o Regulamento da Pesca de Arrasto Costeira Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano económico de 1972