Diário da República n.º 20/1982, Série I de 1982-01-25

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 5/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro

Aumenta de 1 lugar de técnico superior o quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Alimentar

Torna público que a República de Belize aceitou formalmente as obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tornando-se membro desta Organização

Torna público que o Governo das Maurícias depositou os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e anexo

Cria 1 escola com 7 lugares no Bairro de São José, Cascais

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conceder o grau de mestre em Hidráulica e Recursos Hídricos

Aplica ao pessoal das instituições de Previdência o sistema de classificação de serviço na função pública