Concede o aval do Estado ao empréstimo, no montante de 8 milhões de marcos alemães, que a Região Autónoma dos Açores vai contrair junto do Kreditanstalt für Wiederaufbau, destinado ao financiamento de um programa de desenvolvimento pecuário na ilha do Pico
Concedo o aval do Estado ao empréstimo, no montante de 24 milhões de marcos alemães, que a EDP - Electricidade de Portugal, E. P., vai contrair junto do Kreditanstalt für Wiederaufbau, destinado à ampliação da electrificação rural
Altera alguns artigos do Decreto-Lei n.º 49266, de 26 de Setembro de 1969, relativos à competência, orgânica e funcionamento da comissão administrativa do Fundo de Turismo
Altera vários artigos da Portaria n.º 1103/82, de 23 de Novembro (aprova o Regulamento dos Concursos para os Graus e Lugares dos Quadros de Pessoal da Carreira Médica Hospitalar)
Altera a redacção do artigo 4.º do decreto que fixa a renda a pagar à Junta de Freguesia de Salvada pela utilização da propriedade denominada «Baldio da Salvada»
Estabelece normas relativas ao provimento dos lugares de director de serviços da Direcção do Pessoal Aeronáutico e da Direcção de Navegação Aérea do quadro do pessoal dirigente da Direcção-Geral da Aviação Civil
Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão correspondente à Divisão de Psicologia Aplicada da Direcção-Geral de Emprego e Formação da Administração Pública
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Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas
Ministério da Cultura e Coordenação Científica
Ministério da Cultura e Coordenação Científica - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes