Diário da República n.º 20/1989, Série I de 1989-01-24

Compete ao Serviço Nacional de Protecção Civil a coordenação da elaboração do Plano de Emergência Externo

Alarga a área de recrutamento para provimento dos lugares de chefe da Divisão Administrativa, chefe da Divisão Financeira, chefe da Divisão de Exploração e chefe da Divisão de Equipamento dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 34422 contos

Disciplina o licenciamento, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social com fins lucrativos