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Diário da República n.º 20/1991, Série I-A de 1991-01-24
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Diário da República n.º 20/1991, Série I-A de 1991-01-24
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5 de 5 resultados
Decreto-Lei n.º 44/91
Cria a medalha de mérito das comunidades portuguesas
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto-Lei n.º 45/91
Cria a Zona de Caça Nacional da Lombada, no Município de Bragança
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Decreto-Lei n.º 46/91
Disciplina a publicitação, nomeadamente por meio de etiquetagem, de informação sobre o consumo de energia de aparelhos domésticos
Emitente:
Ministério da Indústria e Energia
Decreto-Lei n.º 47/91
Altera o
Decreto-Lei n.º 12/90
, de 6 de Janeiro, que procedeu à transformação da Rodoviária Nacional, E. P., em sociedade anónima
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto Legislativo Regional n.º 3/91/A
Aprova o regime jurídico de suspensão do contrato de trabalho e da redução temporária dos períodos normais de trabalho
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
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Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Ministério da Indústria e Energia
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
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